Você pode ser preso por ter um pet exótico? Entenda a legislação

Pet exótico legal no Brasil: o que é permitido por lei?

Diferença entre animal exótico, silvestre e doméstico Animais exóticos são aqueles que não são nativos do Brasil. Animais silvestres são nativos e vivem em estado selvagem, enquanto domésticos são adaptados à convivência com humanos.

O que define um pet legalizado pelo IBAMA Para que um animal exótico seja considerado legal, ele deve estar na lista do IBAMA, proveniente de criadouros autorizados e possuir certificado de origem.

Exemplos de animais exóticos permitidos em 2025

• Répteis liberados como pets Jiboias, iguanas e jabutis de criadouros legais.

• Aves exóticas legalizadas Araras estrangeiras, cacatuas e calopsitas de linhagem.

• Mamíferos exóticos permitidos Furões, porquinhos-da-índia, e coelhos de raças importadas.

Quais pets exóticos são proibidos no Brasil e por quê?

Espécies com risco à fauna nativa Animais que podem desequilibrar o ecossistema local, como o esquilo-da-mongólia.

Animais que oferecem risco à saúde pública Espécies com potencial de transmitir zoonoses, como macacos e morcegos.

Casos emblemáticos de proibição Exemplos incluem criadores multados por possuir cobras venenosas e aves de rapina.

Punições por posse ilegal Multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000 por animal, podendo haver detenção.

Como funciona o flagrante ambiental?

Órgãos fiscalizadores podem apreender o animal e responsabilizar criminalmente o tutor.

Como obter autorização para ter um pet exótico legal?

Regras de licenciamento junto ao IBAMA É necessário adquirir o pet de criadouro autorizado e manter o registro atualizado.

Certificado de origem e criadores autorizados O certificado deve acompanhar o animal e conter dados do criador e do tutor.

Onde consultar a lista de espécies permitidas O site do IBAMA atualiza regularmente a lista de animais permitidos como pets.

Documentação exigida RG, CPF, comprovante de residência e termo de responsabilidade. Custos e taxas envolvidas Podem variar entre R$ 300 e R$ 5.000, dependendo da espécie e criador.

Multas, crimes ambientais e risco de prisão

O que diz a Lei de Crimes Ambientais Lei 9.605/98 tipifica a posse ilegal como crime ambiental sujeito a multa e reclusão.

Penalidades para quem compra ou vende ilegalmente Pode haver multa, perda do animal, e até 1 a 3 anos de prisão.

Casos reais de prisão no Brasil Operações do IBAMA e Polícia Ambiental apreenderam centenas de animais exóticos em situação ilegal.

Valor das multas aplicáveis Multas por animal ilegal variam de R$ 500 a R$ 10.000.

Diferença entre infração leve, grave e gravíssima Leve: sem risco imediato à fauna. Grave: com risco à saúde ou meio ambiente. Gravíssima: posse de animais ameaçados ou perigosos.

Pet exótico legal no Brasil: cuidados e responsabilidades

• Exigências sanitárias e ambientais O tutor deve garantir condições adequadas ao habitat natural do animal.

• Transporte, alimentação e espaço adequado Deve-se seguir normas do IBAMA e recomendações de veterinários especializados.

• O que fazer se o pet fugir ou adoecer Notificar órgãos competentes e procurar atendimento veterinário.

Riscos de abandono de animais exóticos

O abandono pode causar danos ambientais e é crime.

Responsabilidade civil do tutor O tutor responde por danos causados pelo animal, inclusive legais.

Perguntas frequentes sobre pet exótico legal no Brasil

Posso ter um animal exótico comprado no exterior?

Somente com autorização de importação e certificação legal.

Como denunciar alguém com pet ilegal?

Contate o IBAMA ou a Polícia Ambiental com fotos e endereço.

Existe diferença entre animal silvestre e exótico?

Sim. Silvestres são nativos do Brasil; exóticos são de fora.

Posso viajar com meu pet exótico legalizado?

Sim, desde que tenha autorização de transporte e documentação em dia.